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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PEREZ & LEAL ADVOGADOS respeita e protege a privacidade de seus visitantes. Por conta disso, editamos esta política de privacidade (“Política de Privacidade”), a fim de esclarecer as maneiras e finalidades que podem ser dadas ao Tratamento dos Dados Pessoais fornecidos ao Perez & Leal Advogados, sempre respeitando a legislação vigente no Brasil.

1 – GLOSSÁRIO.

Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:

“Dados Pessoais”: todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
“Dados Coletados ou Fornecidos Diretamente”: informações que são fornecidas de forma ativa pelo usuário ao utilizar do sistema. Exemplo disso são os comentários públicos e o preenchimento de formulários;
“Cookie”: arquivo que armazena no seu computador as configurações escolhidas por você numa determinada página ou site, permitindo personalizá-la conforme sua vontade;
“Consentimento”: toda e qualquer manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
“Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
“Tratamento” toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
“Usuário”:pessoa física ou representante de pessoa jurídica que utiliza o site e ou blog do Perez&Leal Advogados ou seus serviços on-line;
“Uso compartilhado de dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

2 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SUAS FINALIDADES.

2.1. Os Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Perez & Leal Advogados variam de acordo com a utilização dos serviços pelo usuário. Ressalvados o nome e os comentários publicados pelo usuário na seção dos artigos do blog, os demais dados coletados ou fornecidos diretamente pelo usuário são protegidos como privados, e apenas serão utilizados mediante consentimento para os respectivos fins:

FINALIDADE	DADOS PESSOAIS UTILIZADOS
Para identificar e/ou fornecer conteúdo relevante para os usuários sobre assuntos específicos que foram expressos ou preferências pessoais do usuário, incluindo, sem se restringir a, newsletters, eventos, e-books, e-mails, dentre outros.	Nome; E-mail; Telefone; Nome da empresa Quais os principais desafios da sia empresa?*
Para a prestação de serviços de advocacia on-line, inclusive consultoria e comunicação com cliente.	Nome; E-mail; Telefone; Nome da empresa Quais os principais desafios da sia empresa?*
Para fins de publicação de comentários no blog.	Nome; E-mail; Comentário*
*O e-mail não será publicado junto do comentário e poderá ser utilizado para fins de comunicação/fornecimento de conteúdo relevante. Nessas comunicações, também poderá ser utilizada as informações relativas ao Nome e Sobrenome.

2.2. Para fins de comunicação e de fornecimento de dados ao usuário, a Perez&Leal Advogados poderá se valer de todos os dados constantes em sua base de dados, especialmente aqueles relativos a meios de comunicação, como nome, e-mail e telefone.

2.3. Os Dados Pessoais fornecidos pelo usuário serão igualmente protegidos e serão utilizados pelo Perez&Leal Advogados apenas para fins de aperfeiçoamento dos serviços prestados, bem como para otimizar a experiência do usuário nas respectivas plataformas da mesma.

2.4. Além disso, os dados fornecidos podem ser utilizados para fins de proteção, defesa ou administração dos interesses da Perez&Leal Advogados, para garantir o cumprimento da legislação; para notificar mudanças na Política de Privacidade de dados, bem como para o cumprimento de outra demanda requerida pelo usuário ou autoridade legal.

3 – POLÍTICA DE COOKIES

3.1. Perez&Leal Advogados e terceiros mencionados nesta política de privacidade podem utilizar cookies com a finalidade otimizar a experiência de navegação durante o site.

3.2. Os cookies utilizados pela Perez&Leal Advogados têm diferentes funções:

Cookies essenciais– Alguns cookies são essenciais para acessar a áreas específicas do nosso site. Eles asseguram a navegação no site, bem como a utilização das suas aplicações. Sem a disponibilização desses cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.
Cookies de funcionalidade– Os cookies de funcionalidade permitem que o site relembre as preferências do usuário. Exemplo disso, são os cookies evitam digitar o nome usuário cada vez que esse deseja publicar um comentário no site. Assim, resumidamente, os cookies de funcionalidade armazenam as preferências do usuário com relação à utilização do site, para que não seja exigido fornecer novamente dados a cada retorno.

3.3. Ressalta-se que o usuário pode, a qualquer momento, por meio do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, além de ter a possibilidade bloquear a respectiva entrada no seu sistema. Todavia, a recusa de uso de cookies no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

4 – ARMAZENAMENTO DE DADOS.

4.1. Os Dados Pessoais do usuário serão armazenados em um banco de dados de propriedade da Perez&Leal Advogados e serão tratados de forma confidencial, protegidos por medidas de segurança eficazes e suficientes.

4.2. A manutenção dos dados ocorrerá apenas e até que o momento que ela consiga servir à sua finalidade, sendo que, uma vez inadequados à essa finalidade, os Dados Pessoais, bem como o produto do seu Tratamento, poderão ser excluídos sem prévio aviso.

4.3. Ressalvadas hipóteses de exigência legal, a Perez&Leal Advogados não se obriga a armazenar os Dados Pessoais por período determinado, podendo eliminá-las a qualquer tempo, conforme lhe for conveniente.

4.4. O período de manutenção dos Dados Pessoais considerará a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e a possibilidade alcançar as finalidades através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

5 – SEGURANÇA

5.1. Perez&Leal Advogados aplica padrões e protocolos de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de Dados Pessoais, empregando os meios adequados e exigidos de segurança exigidos para evitar o uso indevido, compartilhamento não autorizado ou abuso.

6 – SIGILO ADVOCATÍCIO

6.1. Os dados e informações fornecidos por clientes do Perez&Leal Advogados, relativos a solicitações de serviços jurídicos, especialmente aquelas veiculadas por meio do escritório digital, solicitação de orçamentos e similares, serão objeto de proteção nos termos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e dos regulamentos atinentes à atividade da advocacia.

6.2. Não serão abarcadas por essa proteção as manifestações efetuadas por usuários nas respectivas seções de comentários do blog ou seções análogas, sendo expresso que essas manifestações estão em ambiente público.

7 – DIREITOS DOS USUÁRIOS

7.1. Por meio da presente Política de Privacidade, em respeito aos valores de transparência do Perez&Leal Advogados, bem como em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados, são assegurados os seguintes direitos aos usuários do site:

Direito de retificação: é estipulado o direito do usuário de solicitar ao site, dentro de um prazo razoável, que seus Dados Pessoais incorretos ou incoerentes sejam retificados;
Direito à eliminação dos dados e revogação do consentimento: é o direito de o usuário solicitar que seus Dados Pessoais sejam, em tempo razoável, definitivamente eliminados do site, sendo igualmente garantido o direito de retirar o consentimento dado anteriormente;
Direito à limitação do tratamento de dados: é o direito de o usuário se negar a fornecer Dados Pessoais para tratamento, bem como limitar os Dados Pessoais que serão objeto de tratamento, podendo, em contrapartida, ser limitado seu acesso ao site ou até mesmo impedido sua utilização;
Direito de portabilidade dos dados:é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito ou que tenha fornecido diretamente ao aplicativo, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;

7.2. Se o usuário não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade e desejar excluir eventuais Dados Pessoais tratados pelo Perez&Leal Advogados ou obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade, é solicitado que ele entre por meio do e-mail contato@perezlealadvogados.com.br

7.3. Nesse e-mail, o usuário deverá fundamentar suas dúvidas ou solicitações, incluindo informações sobre: Nome, Sobrenome, E-mail cadastrado, informações que pretende alterar ou excluir, ou eventual dúvida sobre o tratamento de Dados.

7.4. O objetivo será responder a todas as demandas acima com a maior brevidade possível, garantindo a resposta mais célere conforme as capacidades técnicas do escritório. Para efetuar essa exclusão, poderão ser solicitados outros dados, a fim de conferir e identificar quais informações são relativas ao usuário e promover a correta exclusão dos Dados Pessoais.

7.5. Ademais, caso o usuário receba comunicação da Perez&Leal Advogados e tenha preferência por não mais recebê-la, ele poderá, por meio do respectivo e-mail, se cancelar a inscrição do banco de dados da Perez&Leal Advogados.

7.6. Perez&Leal Advogados poderá também solicitar que o usuário atualize os Dados Pessoais periodicamente, garantindo que a base de dados se mantenha coerente e condizente com o direito de retificação do usuário. Essa solicitação é mera faculdade, a qual poderá ser exercida conforme a conveniência ou oportunidade.

8 – INTERPRETAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. As disposições e os termos constantes na presente política de privacidade devem ser interpretados em conformidade com as demais disposições legais, contratuais ou regulatórias vigentes no momento de sua elaboração. Mudanças futuras da legislação podem exigir novas adequações da interpretação da presente política de privacidade.

8.2. Incidem, no que forem cabíveis, as regras atinentes ao regime de proteção de dados instituído pela Lei Geral de Proteção de Dados, pelo Marco Civil da Internet, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto da Advocacia, bem como cláusulas contratuais e contratos de sigilo firmados com Perez&Leal Advogados.

9 – ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Os Dados Pessoais objeto de tratamento pela Perez&Leal Advogados serão protegidos conforme essa Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.

9.2. Perez&Leal Advogados se reserva no direito de modificar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, constando a data da última atualização indicada abaixo.

Por gentileza, solicitamos que você consulte a presente Política de Privacidade periodicamente a fim de conferir eventuais alterações e novidades. O uso do site da Perez Leal Advogados ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade, a qual pode ser expressamente solicitada.

Data da última alteração: dezembro de 2022